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Frédéric Bastiat
“Em nosso projeto, o estado não faz mais do que dar ao
trabalho uma lei (nada mais?), em virtude da qual o mo-
vimento industrial pode e deve desenvolver-se em com-
pleta liberdade. O estado simplesmente coloca a liberdade
sobre uma rampa (somente isso). Então, a sociedade des-
ce por essa rampa, levada pela simples força das coisas e
como consequência natural do mecanismo estabelecido .”
Mas que rampa é essa indicada pelo Senhor Louis Blanc? Não
conduz ela ao abismo? (Não, ela conduz à felicidade.) Se é verda-
de, então por que a sociedade não se coloca sobre essa rampa por sua
própria vontade? (Porque a sociedade não sabe o que quer; por isso
tem necessidade de um impulso.) E quem lhe dará este impulso? (O
poder.) E quem impulsionará o poder? (O inventor do mecanismo, o
próprio Senhor Louis Blanc.)
o
cÍrculo
vicioSo
do
SociAliSmo
Não escaparemos jamais deste círculo: a ideia de homens pas-
sivos e o poder da lei usado por grande número de pessoas para
mover o povo.
Uma vez nesta rampa, poderia a sociedade gozar de alguma liber-
dade? — Certamente. — E o que é a liberdade, Senhor Louis Blanc?
De uma vez por todas, a liberdade não consiste somente
no DIREITO concedido, mas no PODER dado ao ho-
mem para exercer, para desenvolver suas faculdades, sob
o império da justiça e sob a salvaguarda da lei.
E não se veja aí uma distinção sem importância: seu sen-
tido é profundo e suas consequências imensas. Pois desde
o momento em que se admite ser necessário ao homem,
para ser verdadeiramente livre, o PODER de exercer e de
desenvolver suas faculdades, resulta daí que a sociedade
deve a cada um de seus membros uma educação adequa-
da, sem a qual o espírito humano não pode desenvolver-
se. E deve também os instrumentos de trabalho, sem os
quais a atividade humana não pode desenvolver-se. Ora,
através de que ação pode a sociedade dar a cada pessoa a
educação necessária e os instrumentos de trabalho conve-
nientes, se não for por intermédio do estado?
Assim, mais uma vez, a liberdade é o poder. Em que consiste este
PODER? (Em possuir instrução e instrumentos de trabalho.) Quem
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A Lei
deve dar a educação e os instrumentos de trabalho? (A sociedade deve
fazê-lo para cada um.) Por que ação a sociedade deve dar instrumen-
tos de trabalho a quem não os possui? (Através da intervenção do esta-
do.) E quem os fornecerá ao estado?
Cabe ao leitor responder à pergunta e também descobrir onde tudo
isso vai chegar.
A
doutrinA
doS
democrAtAS
Um dos fenômenos mais estranhos de nossa época, e que vai pro-
vavelmente espantar nossos descendentes, é a doutrina baseada nesta
tripla hipótese: a inércia radical da humanidade, a onipotência da lei,
a infalibilidade do legislador. Estas três ideias constituem o sagrado
símbolo daqueles que se proclamam totalmente democratas.
Os simpatizantes desta doutrina dizem-se também preocupa-
dos com o social.
Enquanto democratas, eles têm fé ilimitada nos homens. Mas
como sociais, eles consideram a humanidade como lama. Examine-
mos este contraste mais detalhadamente.
Qual é a atitude do democrata quando os direitos políticos estão
em jogo? Como ele vê o povo quando um legislador deve ser escolhi-
do? Oh! então, segundo ele, o povo tem uma sabedoria instintiva, é
dotado de um tato admirável, sua vontade é sempre certa, a vontade geral
não pode errar. O sufrágio não poderia ser tão universal.
Quando é hora de votar, aparentemente o eleitor não pede nenhu-
ma garantia de sua sabedoria. Sua vontade e sua capacidade de esco-
lher criteriosamente são sempre supostas.
Pode o povo permanecer sempre sob tutela? Não conquistou ele
seus direitos com muito esforço e sacrifício? Não deu ele já bastantes
provas de inteligência e de sabedoria? Não atingiu já a maturidade?
Não está em estado de julgar por si próprio? Não conhece ele seus inte-
resses? Há alguma classe ou alguém que ouse reivindicar o direito de se
colocar acima do povo, de decidir e agir por ele? Não, não, o povo quer
ser livre e o será. Ele quer dirigir seus próprios negócios e os dirigirá.
Mas quando o legislador é finalmente eleito — ah! então o tom
do seu discurso muda radicalmente. O povo retorna à passividade,
à inércia e à inconsciência. O legislador toma posse da onipotência.
Agora é a vez de ele se iniciar, de dirigir, de desenvolver e de organi-
zar. O povo deve submeter-se; a hora do despotismo soou. E agora
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Frédéric Bastiat
observemos esta ideia fatal: o povo que durante a eleição era tão sábio,
tão cheio de moral, tão perfeito, não tem mais nenhuma espécie de
iniciativa. Ou se tiver alguma, ela o levará à degradação.
o
conceito
SociAliStA
de
liberdAde
Mas não deve ser dada ao povo um pouco de liberdade?
Segundo o Senhor Considérant, a liberdade conduz fatalmente ao
monopólio!
Nós entendemos que a liberdade significa concorrência. Mas
de acordo com o Senhor Louis Blanc, a concorrência é um sistema
que arruína o homem de negócios e extermina o povo. É por esta razão
que os povos livres estão arruinados e exterminados: isto se deu
na proporção do grau de sua liberdade. (Possivelmente o Senhor
Louis Blanc deveria observar os resultados da concorrência em po-
vos como, por exemplo, os da Suíça, da Holanda, da Inglaterra e
dos Estados Unidos.)
O Senhor Louis Blanc também nos fala que a concorrência leva ao
monopólio. E, pelo mesmo raciocínio, ele nos informa que os preços
baixos conduzem aos preços altos; que a concorrência tende a secar as fontes
do poder de consumo; que a concorrência força o aumento da produção e,
ao mesmo tempo, a diminuição do consumo. E então ele conclui que os
povos livres produzem para não consumir; que a liberdade significa
opressão e loucura entre os povos e que o Senhor Louis Blanc deve
estar muito atento a isto.
o
S
SociAliStAS
temem
todAS
AS
liberdAdeS
Pois bem, que liberdade deveriam os legisladores conceder aos ho-
mens? Seria a liberdade de consciência? (Mas se tal fosse permitido,
ver-se-ia o povo aproveitar esta oportunidade para se tornar ateu.)
Então seria a liberdade de educação? (Mas os pais pagariam pro-
fessores para ensinar a seus filhos a imoralidade e o erro, e, além disso,
de acordo com o Senhor Thiers, se a educação fosse deixada livre das
mãos do estado, deixaria de ser nacional e nós passaríamos a ensinar a
nossas crianças as ideias dos turcos ou hindus, ao passo que, graças ao
despotismo legal da universidade, elas têm, no momento, a ditosa opor-
tunidade de serem educadas dentro das nobres ideias dos romanos.)
Seria então a liberdade de trabalho? (Mas isto significaria con-
corrência, o que resultaria em deixar sem consumo os produtos, em
arruinar os negócios e em exterminar o povo.)
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