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A Lei
tornar-se-ão cada vez mais preciosas para cada cidadão...
Como seria possível a avareza, a ambição, a volúpia, a pre-
guiça, a ociosidade, a inveja, o ódio, o ciúme agitarem ho-
mens iguais em fortuna e em dignidade, sem que pudesse
haver para eles a esperança de romper essa igualdade?
O que lhe foi dito a respeito da República de Esparta
deve-lhe dar grandes luzes sobre esta questão. Nenhum
outro estado já alcançou leis mais conformes à ordem da
natureza e da igualdade.
o
erro
doS
eScritoreS
SociAliStAS
Atualmente não é de se estranhar que durante os séculos XVII e
XVIII o gênero humano fosse considerado como matéria inerte, que
tudo espera e recebe: forma, rosto, energia, movimento e vida, tudo
proveniente de um grande príncipe, de um grande legislador ou de
um grande gênio. Estes séculos nutriram-se de estudos sobre a An-
tiguidade. E a Antiguidade nos apresenta, por toda parte, no Egi-
to, na Pérsia, na Grécia, em Roma, o espetáculo de poucos homens
manipulando, a seu grado, a humanidade subjugada pela força ou
pela imposição. Mas isto não prova que esta situação seja desejável.
Prova somente que, enquanto o homem e a sociedade forem capazes
de melhorar, é natural admitir-se que o erro, a ignorância, o despo-
tismo, a escravidão, a superstição sejam maiores quando próximos
das origens da história.
Os escritores anteriormente citados não estavam errados, quando
acharam que as instituições antigas fossem como eram, mas erraram
quando as propuseram como modelo de imitação e de admiração para
as futuras gerações. Seu erro foi o de ter admitido, com inconcebível
ausência de crítica e com base num convencionalismo pueril, aquilo
que é inadmissível, ou seja, a grandeza, a dignidade, a moralidade
e o bem-estar das sociedades artificiais do mundo antigo. Eles não
compreenderam que o conhecimento aparece e cresce com o passar do
tempo; e à medida que a luz se faz, a força passa para o lado do direito
e a sociedade recobra a posse de si mesma.
o
que
é
A
liberdAde
?
Atualmente, qual é o trabalho político que testemunhamos? Não é
outro senão o esforço instintivo de todos os povos em direção à liberdade
6
.
6
Para que um povo seja feliz, é indispensável que os indivíduos que o integram tenham previdência, pru-
dência e também a confiança mútua que nasce da segurança. Ora, esse povo não pode alcançar tais coisas,
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Frédéric Bastiat
E o que é a liberdade, palavra que tem o poder de fazer baterem
todos os corações e de agitar o mundo?
É o conjunto de todas as liberdades; liberdade de consciência, de
ensino, de associação, de imprensa, de locomoção, de trabalho, de ini-
ciativa. Em outras palavras, o franco exercício, para todos, de todas
as faculdades inofensivas. Em outras palavras ainda, a destruição de
todos os despotismos, mesmo o despotismo legal, e a redução da lei à
sua única atribuição racional, que é a de regularizar o direito indivi-
dual da legítima defesa ou de repressão da injustiça.
Deve-se admitir que esta tendência do gênero humano é grande-
mente contrariada, particularmente em nosso país, pela disposição
nefasta — fruto da educação clássica — comum a todos os escritores,
de se colocarem a si próprios fora da humanidade, com o objetivo de
arranjá-la, organizá-la e instituí-la a seu grado.
t
irAniA
filAntrópicA
Enquanto a sociedade luta por liberdade, os grandes homens que
se colocam à sua frente estão imbuídos do espírito dos séculos XVII
e XVIII. Eles pensam somente em sujeitar a humanidade à tirania
filantrópica de suas próprias invenções sociais. Como Rousseau, eles
desejam forçar docilmente os homens a suportarem o jugo da felicida-
de pública que eles imaginaram.
Isto foi especialmente verdade em 1789. Bastou o Antigo Regime le-
gal ser destruído e já a sociedade estava sendo submetida a outros arran-
jos artificiais, sempre baseados no mesmo ponto: a onipotência da lei.
Observem-se as ideias de alguns escritores e políticos durante
esse período:
SAINT-JUST.
“O legislador comanda o futuro. É ele quem deve dispor
a não ser pela experiência. Ele se torna previdente, quando sofreu por não ter previsto; prudente, quando
sua temeridade foi frequentemente punida etc. Resulta daí que a liberdade começa por ser acompanhada
de males que se seguem ao uso não considerado do que se faz. Diante desse quadro, homens levantam-se
e pedem que a liberdade seja proscrita. “Que o estado, dizem eles seja previdente e prudente para todo
mundo.” Sobre isso, faço estas perguntas:
1) É isso possível? Pode surgir um estado experiente de uma nação inexperiente?
2) De qualquer modo, não seria abafar a experiência em seu nascedouro? Se o poder impõe os atos indivi-
duais, como o indivíduo se instruirá pelas consequências de seus atos? Permanecerá ele em tutela perpetu-
amente? E o estado que tudo ordenou será responsável por tudo. Existe aí um núcleo de revoluções, e de
revoluções sem saída, pois elas serão feitas por um povo ao qual se proibiu o progresso, ao mesmo tempo que
se lhe proibiu a experiência. (Pensamento tirado dos manuscritos do autor).