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O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA PREFEITURA DE GOIÂNIA     

Caroliny Guedes da Silva; José Renato Paulino; Thatiene Rodrigues da Silva; Robson Leandro Cordeiro de Oliveira.

O objetivo deste estudo é identificar a importância do controle interno na Administração Pública como mecanismo de controle que poderá favorecer a eficácia da lei de improbidade pública. A implementação de controles internos na gestão empresarial se apresenta como uma estratégia de sobrevivência diante da competitividade de mercado. Pretende-se demonstrar apontar aspectos da improbidade pública e apontar mecanismos de ação que agem como controle nos processos de administração pública. A metodologia do estudo foi adotada a partir de fontes bibliográficas e com base em fundamentos e pressupostos teóricos de autores que tratam de temas que discutem as questões sobre controle e seus mecanismos e apontam os avanços na abertura para a participação da sociedade civil. Os resultados demonstram que a existência de controle é uma forma garantir os mecanismos jurídicos de controle social é uma saída para a efetivação de meios para resguardar a transparência na questão fiscal e a manutenção do equilíbrio das contas públicas. O avanço de inovações na Constituição Federal de 1988 trouxe processos de natureza técnica a partir da implementação do controle interno, externo e social com dispositivos que garantem conhecer as decisões sobre o uso de recursos públicos, auxiliando uma maior efetividade e garantias do cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa.

PALAVRAS-CHAVE: Controle Interno; Improbidade Pública; Administração Pública.

MENSURAÇÃO A VALOR EM USO DO ATIVO IMOBILIZADO

Karla Nubia da Fonseca; Sérgio Douglas Vilela

Serão apresentadas nesta pesquisa as alterações ocorridas na Lei 6.404/76, sobre forma de trazer a valor em uso seus ativos imobilizados que, até então, era tratado como reavaliação de ativos. Através de pesquisas bibliográficas e a demonstração de estudo em uma empresa de infraestrutura, das demonstrações financeiras, será apresentado este processo de convergência às normas internacionais e alguns princípios básicos norteadores para as entidades adequar a mensuração de seus ativos imobilizados. O tema abordado foi escolhido, em função do processo de convergências a contabilidade Internacional, a contabilidade Brasileira começa readequar a este novo padrão, que ocorreram a partir da publicação da Lei 11.638/2007 que alterou e revogou alguns dispositivos da Lei 6.404/1976. O desenvolvimento desta pesquisa tem como fator motivacional a necessidade de informações dos usuários da contabilidade e aos gestores, com relação as alterações e novos procedimentos que devem ser adotados pelas entidades empresariais, no que diz respeito a atualização a valor em uso do seu grupo de ativo  imobilizado, atendendo as normatizações da lei 11.638/2007 para fazer uma padronização a Contabilidade Internacional. Quando são demandados pelas entidades a necessidade de trazer a valor em uso seus ativo imobilizado é indicado que elas contrate uma empresa para fazer este levantamento patrimonial e atualização dos valores, proporcionando maior confiabilidade nos laudos e caso sejam identificadas possíveis perdas, deverão ser apresentadas a presidência propondo seu reconhecimento  prestes da sua real situação patrimonial, auxiliando os diretores e gestores na tomada de decisões e conquistando a credibilidade dos usuários externos.

PALAVRAS-CHAVE: Redução do valor recuperável; ativo imobilizado; Impairment.

A RESPONSABILIDADE ÉTICA DO PERITO CONTÁBIL

Carla Cristina da Silva Castro; Geovane Souza Cardoso; Kátia de Oliveira Aires; Rafael Rosa Espindola; Wermerson Rodrigues da Silva.

Este artigo tem o objetivo de demonstrar e analisar a responsabilidade e a necessidade da conduta ética do perito contábil no desenvolvimento dos trabalhos periciais e na elaboração do laudo pericial contábil, demonstrando a base legal que regulamenta a atuação deste profissional. Apresentaremos algumas definições e posições existentes sobre o conceito de ética, sua importância na adoção dessa conduta pelo perito em um trabalho pericial contábil. A perícia contábil é um dos meios de prova técnica que subsidia o Juiz ou o árbitro na solução do litígio, assim como as partes na elaboração de petições e recursos. Será feita uma análise do suporte legal oferecido a este profissional em relação à importância e qual postura ética deve ser adotada por este profissional na condução dos trabalhos periciais e elaboração do laudo, verificando ainda as previsões contidas no Código de Ética da categoria e a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade na adequação das previsões da conduta ética. Será analisada ainda a responsabilidade administrativa, ética, cível e penal, afim de demonstrar as consequências do cumprimento ou não do Código de Ética e das Normas Brasileiras de Contabilidade, objetivando informar e conscientizar os futuros profissionais contábeis (estudantes) e alertar os profissionais militantes.           

PALAVRAS-CHAVE: Perícia Contábil; Responsabilidade Ética; Código de Ética.

AUDITORIA DO CICLO OPERACIONAL DA RECEITA DE EMPRESAS COMERCIAIS

Douglas de Freitas Dornelas; Laura Sá Oliveira; Sérgio Mariano Nunes de Sá.

Este artigo trata da auditoria do ciclo operacional das receitas de empresas comerciais, tendo como objetivo principal a conceituação da auditoria e sua história, conceituação de Receita especificar os principais testes para demonstrar a consistência das demonstrações financeiras. Busca ainda verificar se empresas auditadas possuem um número menor de fraudes; evidenciar que empresas auditadas tem maior credibilidade com os usuários das demonstrações financeiras e verificar se os critérios adotados para mensuração da Receita encontram-se de acordo com o previsto na legislação societária, quais as formas de reconhecimento do valor justo utilizado para precificar as transações da empresa, detalhando como foi realizado o reconhecimento da receita, em que momento isto ocorreu e se esta forma atende os princípios fundamentais da contabilidade e também as normas internacionais de contabilidade. Atualmente apenas as empresas de grande porte estão obrigadas a se submeter a auditoria independente, todavia, outras empresas tem buscado a auditoria objetivando geração de confiabilidade para os usuários das demonstrações, bem como gerar confiança dos acionistas quanto a veracidade das informações.

PALAVRAS-CHAVE: Auditoria; Ciclo Operacional; Receita.