Ministério da educação secretaria de educação básica

 texto síntese para o parecer e a resenha
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n
o
critérios
SIM
NÃO
Para cada item a seguir indique Plenamente (PL), Satisfatoriamente (SA), ou 
Raramente (RR).
PL
SA
RR

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6 – formação para a cidadania
6.1
A coleção não veicula conteúdos que contrariam, de alguma for-
ma, a legislação vigente,como: Constituição da República Federa-
tiva do Brasil; Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional (Lei 
nº 9.394/96), com as posteriores alterações; Estatuto da Criança e 
doAdolescente (Lei nº 8.069/1990), com as respectivas alterações; 
Diretrizes CurricularesNacionais para o Ensino Médio; Resolução no 
2, de 30 de janeiro de 2012 e ParecerCNE/CEB nº 5/2011; Diretrizes 
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;Resolução nº 
4, de 13 de julho de 2010 e Parecer CNE/CEB nº 7/2010; Resoluções 
ePareceres do Conselho Nacional de Educação, em especial, Parecer 
CEB nº 15 de04/07/2000 - Trata da pertinência do uso de imagens 
comerciais nos livros didáticos; ParecerCNE/CP nº 3, 10/03/2004 
e Resolução CNE/CP nº 01 de 17/06/2004; Parecer CNE/CP nº 14de 
06/06/2012 e Resolução CNE/CP nº 2, 15/07/2012 - Estabelece as Di-
retrizes CurricularesNacionais para a Educação Ambiental (DCNEA).
6.2
A coleção é livre de estereótipos e de preconceitos de condição so-
cial, regional, étnicoracial,de gênero, de orientação sexual, de idade 
ou de linguagem, assim como de qualqueroutra forma de discrimi-
nação ou de violação de direitos.
6.3
A coleção é isenta de doutrinação religiosa e política, respeitando o 
caráter laico e autônomo do ensino público.
6.4
A coleção apresenta-se sem publicidade e sem difusão de marcas, 
produtos e serviços comerciais.