I – Portarias de 06/05/2011 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0711.0000135/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000136/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000137/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000138/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA ESPAÇO CULTURAL - FUTEC - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000139/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO CLUBE DOS LEÕES - FUNLEO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0199.0000152/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

 

Parte: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000038/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000102/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA I - REPRESENTADO

HELTON SARAGOR DE SOUZA - REPRESENTANTE

MIGUEL VAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000040/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AMARILDO ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

CÉLIA REGINA DA COSTA ROSA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO ROSA - REPRESENTADO

RAIMUNDO NONATO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000121/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: FASAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000075/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: CONDOMÍNO MARAMBAIA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VINHEDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000134/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: CCR AUTOBAN - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

SIMONE SALES RIBEIRO BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000135/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

 

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANÕNIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA TENDA S.A. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000022/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ÁLVARO APARECIDO PANTALEÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSELAINE APARECIDA LÁZARA BARISON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000235/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000242/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ESCOLA DE RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL CHAPEUZINHO VERMELHO - REPRESENTADO

LUCIMAR DE LACERDA LEMES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0719.0000194/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: JOSÉ PAULO ZACHARIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JARDIM DAS COLINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000110/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: PREFEITURA DE AGUDOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000018/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 14.0279.0000030/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / ZONEAMENTO /

Nº MP: 14.0279.0000063/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

 

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000081/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000097/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000616/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO /

Parte: RICARDO DA SILVA PICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000267/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Nº MP: 14.0426.0000191/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MAURO LÚCIO ALONSO CARNEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000143/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0453.0000003/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: R.C.O. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000156/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AMÉLIA COUTINHO CAETANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000128/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /

Parte: JURACI ALVES DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0618.0000004/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Nº MP: 14.0713.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: PENTEADO & ROCHA EMPÓRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SIMONE PINHO NEODINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000231/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: RAFAEL FERNANDES MARTINIANO GUILLEN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000234/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000239/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: PEDRO JUNQUEIRA BARBOSA SANDRIN - REPRESENTADO

VARANDA E QUINTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0199.0000151/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Nº MP: 42.0382.0000056/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: BELLA RUBIA HOLDING LTDA. - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000117/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17626/10

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / SEGURANÇA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO ESTORIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0209.0000027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

WALTER BRAGANÇA PINHEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0720.0000441/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0000114/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0293.0000114/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: MARLI VIRGINIA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000115/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: ALBA CASTRO MARIA - RÉU

ARNALDO MARIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - RÉU

Nº MP: 41.0293.0000116/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

 

Parte: ALAÍDE VALVERDE CRUAÑES - RÉU

FLOREAL CRUAÑES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - RÉU

Nº MP: 41.0464.0000076/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000024/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02013/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0465.0000002/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03005/10

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: AMÁLIA MANTOVANI ROSA - RÉU

ANTONIO MANTOVANI - RÉU

APARECIDA FRANÇOSO MANTOVANI - RÉU

JOSÉ MANTOVANI FILHO - RÉU

LUIS DONIZETE MANTOVANI E OUTROS - RÉU

MARIA LUCIA BAPTISTA MANTOVANI - RÉU

MARIA MANTOVANI SANCHES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SALES - RÉU

OSVALDO SANCHES - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000021/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13726/10

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO / PLANO DIRETOR /

Parte: MARCOS JOSÉ DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000864/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

 

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROGÉRIO RICARDO ROBATTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0182.0000041/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ALINE FRANCIELE DA SILVA - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

KELY CRISTINA DE SOUZA LEMES - REPRESENTANTE

LEONILDA MACANHAN DE SÁ - REPRESENTANTE

NAIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

VILMA VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000028/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: AUREA APARECIDA MARTINS PEREIRA - REPRESENTADO

CARLOS CESAR SOUZA CAMPOS - REPRESENTANTE

LUCILENE CAMARGO - REPRESENTANTE

RAQUEL FRANCO DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0302.0000164/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: ADÍLSON ROMÃO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTANTE

DIRCEU PACHECO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000236/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000026/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARLI MEDEIROS MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000051/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000086/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NEYDE APARECIDA SOLLITTO - REPRESENTADO

WELLYENE GOMES BRAVO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000089/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MARLI MEDEIROS MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000092/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE BUTANTÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000085/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR LUIZ AMBRA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0000245/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: BAR TIO JOÃO - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL MARIA OSÓRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000064/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: EDSON JOSÉ DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000171/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 14.0264.0000049/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO /

Parte: REPRESENTANTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000382/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000387/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL / SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000087/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0521.0000027/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000207/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02028/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000088/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02028/09

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

 

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000094/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12145/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DRE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000095/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12710/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM ANGELA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000093/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13305/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: BRUNA SOUZA - REPRESENTANTE

CEI NENÉM VITÓRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000091/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19126/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DEVANIR AMÂNCIO - REPRESENTANTE

ONG EDUCA SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000090/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19404/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: HILDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE

MOVIMENTO SEM ESCOLA (MOSE) - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001160/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0193.0000081/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - RÉU

MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - RÉU

MUNICÍPIO DE RIBEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0195.0000176/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 41.0340.0000042/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU

Nº MP: 41.0426.0000320/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONILDO BORGES DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0450.0000139/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0000525/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Nº MP: 41.0195.0000173/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 41.0195.0000174/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 41.0195.0000175/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 41.0426.0000321/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTOS

 

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: HOTEL CLAUDIA DE JESUS PONTES ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0202.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11323/10

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANANAL - RÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - RÉU

Nº MP: 41.0350.0000026/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20009/10

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: JOSÉ ROSA DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001201/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - REPRESENTADO

MARCIO ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000094/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO CARLOS TROMBETA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA-JAMIL AKIO ONNO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000093/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA - SAAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000094/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

 

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CANTINA DIFATTO - REPRESENTADO

EDUARDO ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000095/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: JOSÉ SOARES DE MESQUITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000110/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ANTONIO HONORATO DA SILVA - REPRESENTANTE

DAEE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000111/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000197/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MÁRIO CÉSAR LÚCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000024/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ICMBIO - REPRESENTANTE

SONIA MARGARETH QUAGLIO PAULELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000025/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: FATIMA COSTA NUNEZ - REPRESENTADO

ICMBIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000232/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE

 

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000233/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS DE ASSIS MIOTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000280/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000045/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: OSWALDO LA MARCK JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000046/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JARDIM RECANTO DA FONTE - REPRESENTANTE

JARDIM SANTA LUZIA - REPRESENTANTE

JARDIM SILVIA - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DA MICROCERVEJARIA CHOPPEMBÜER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000046/10-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000117/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000148/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: BIOSSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA - REPRESENTADO

 

COMANDANTE DO 20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - ARAÇATUBA - SP - REPRESENTANTE

UNIALCO S/A - ÁLCOOL E AÇÚCAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000156/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: INDUSTRIAL COMÉRCIO E AGRÍCOLA BELA VISTA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000030/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ALCIDES GARAVELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000008/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: GUTEMBERG GIOLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000288/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO BATATA - REPRESENTADO

HELENA MARIA DOS REIS BRITO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000317/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JB E NR MEDINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.0000061/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /

Parte: LDC-SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0450.0000022/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ISALTINO BORGONOLO CHIVA - REPRESENTANTE

TEXTIL G.L. LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0463.0000023/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ´JOSÉ SUZUKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000074/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: RESIDENCIAL SÃO JOAQUIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000194/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: LOURDES MIRIAM DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000199/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RAFAELLA PARAVENTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000127/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: NANCI REIKO IZZI PIMENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000131/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AUTO-ELÉTRICO ÍNDIO - REPRESENTADO

MÁRIO ANTÔNIO BOTARO - REPRESENTANTE

MECÂNICA CEARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0605.0000021/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALDETE APARECIDA MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000134/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: EDGARD FIORE - REPRESENTANTE

MARCOS CASTALDO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000067/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000130/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ; DEPAV - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000131/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

RHODIA DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

TIAGO NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000132/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: AUTO POSTO NOVA GILDA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0000134/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CLÁUDIO MALATESTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000254/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NIVALDO BRISSOLARE - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000255/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUIZ GAGLIARDI - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000257/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

 

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JUVENAL DONIZETI FIGUEIREDO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000438/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0309.0000350/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ - REPRESENTANTE

WALMART BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0469.0000092/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS PONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000012/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: HERMENEGILDO KALUSSNER DALAVALE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000277/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000278/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000084/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONCESSIONÁRIA RENOVIAS - REPRESENTADO

MARCOS BENTO ALVES DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000048/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

 

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBUNA - REPRESENTANTE

NADIR MOREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0427.0000038/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SEBASTIÃO VICENTE DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0000062/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / FLORA /

Parte: LDC-SEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000149/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000020/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RUBENS ADALTO POMPILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000021/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCOS CESAR FORTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000022/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE RONALDO AMADOR BUFULIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000176/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ROLF WILLI MAURER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000066/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000129/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0000547/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: VALE DO CANAÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000240/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ANA MARIA DE PAULA XAVIER - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000151/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO BOSCO DE FREITAS E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000154/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAUMA RENTAL LOCAÇÃO DE CONTAINER - REPRESENTADO

EMPRESA LOCADORA DE GERADORES - REPRESENTADO

SIMONE CRISTINA APARECIDA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000027/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: D CORREIA SILVA MÓVEIS ME - REPRESENTADO

JEFFERSON FURTADO CASTILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0482.0000198/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Nº MP: 42.0482.0000212/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

 

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: JOSÉ EUCLIDES SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00744/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000455/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03363/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BARES, RESTAURANTES E TEMPLOS RELIGIOSOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03745/10

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000347/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16882/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0185.0000108/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDUARDO NUNES TAVARES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VENÍCIO TAVARES - RÉU

Nº MP: 41.0197.0000162/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALBINO DA SILVA SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0209.0000020/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

NELSON JOSE PEREIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0209.0000021/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: ALE COMBUSTÍVEIS S/A - RÉU

AUTO POSTO LANCHONETE HOLANDES LTDA - RÉU

INGO DE VRIES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSIMARA GREGÓRIO DE VRIES - RÉU

Nº MP: 41.0209.0000023/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MAURICIO ALVAREZ MATEOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

Nº MP: 41.0209.0000025/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: LINDOMAR PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

Nº MP: 41.0209.0000026/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: ANTONIO ANTUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0220.0000167/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: CLARO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIM CELULAR S/A - RÉU

Nº MP: 41.0232.0000102/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU

Nº MP: 41.0284.0000196/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

 

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0371.0000033/10-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: APARECIDO BURIOZI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0404.0000007/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DESTILARIA SANTA FANY LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0444.0000137/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000040/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: FORTALEZA AGROINDUSTRIAL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000065/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EDWIRGES MEIRELLES FERREIRA - RÉU

HÉLIO JOSÉ FERREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000068/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SÉRGIO MARQUES CARVALHO DIAS - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000069/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000039/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000044/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DESTILARIA SANTA FANY LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000045/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA LÚCIA PARO - RÉU

FLÁVIA CRISTINA PARO AZEVEDO - RÉU

MARCELO OSTO PARO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000267/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO TRICURY S.A. - RÉU

FRANCISCO LOSCHIAVO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000268/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BANCO TRICURY S.A. - RÉU

FRANCISCO LOSCHIAVO NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0000382/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ENCARNACION RIBEIRO ORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0209.0000022/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

WILSON LEITE DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0209.0000024/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0224.0000071/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PILLAR EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU

Nº MP: 41.0225.0000102/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000074/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0464.0000075/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000037/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000038/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: HEATCRAFT DO BRASIL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0700.0000039/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FIBRIA CELULOSE S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0718.0000376/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARIA ENCARNACION RIBEIRO ORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000028/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03338/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GABRIEL GALLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0371.0000016/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05863/10

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLODOMIRO DE OLIVEIRA GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000038/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07314/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000037/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07350/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - RÉU

Nº MP: 41.0328.0000059/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13707/10

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO CARDOSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0323.0000030/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15130/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOACAFÉ COMERCIAL DE CAFÉ LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0350.0000023/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17810/10

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FRIGORÍFICO NHANDEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0703.0000044/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20217/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU